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Flashcard FC390223

Como se chama a dívida pública com exigibilidade superior a 12 meses destinada a financiar obras ou cobrir desequilíbrios orçamentários?

Despesa Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

Como se chama a dívida pública com exigibilidade superior a 12 meses destinada a financiar obras ou cobrir desequilíbrios orçamentários?
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Resposta

Dívida fundada.

Constitui compromissos de médio e longo prazo, com amortizações e encargos programados, voltada ao financiamento de investimentos ou ao equilíbrio estrutural das contas públicas.
Exige planejamento financeiro e previsão de pagamento (amortizações e juros).

Exemplo:
Um governo contrai financiamento de R$120.000.000 com prazo de 12 anos e taxa anual de 6% para construir uma ponte. O pagamento anual (anuidade) pode ser calculado pela fórmula da anuidade:
\(A = P \times \dfrac{i}{1-(1+i)^{-n}}\)
Substituindo: \(A = 120.000.000 \times \dfrac{0{,}06}{1-(1{,}06)^{-12}}\) ≈ R$14.313.600 por ano, sendo essa obrigação classificada como dívida fundada.




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