O que não constitui elemento intrínseco da descentralização orçamentária e financeira?

Planejamento estratégico.

Explicação:
O planejamento estratégico é um instrumento de gestão voluntário que orienta prioridades e alocação de recursos, mas não é uma condição nem um mecanismo técnico-normativo da descentralização.
A descentralização orçamentária e financeira envolve, essencialmente:
- distribuição de competências
- transferência de recursos
- autonomia para execução
- mecanismos de responsabilização e controle
O planejamento estratégico pode favorecer a eficácia das ações descentralizadas, mas permanece como apoio gerencial, não como elemento estrutural da descentralização.

Exemplo:
Um estado transfere verbas para municípios executarem obras de saneamento e garante regras de prestação de contas e fiscalização. Os municípios têm autonomia para aplicar os recursos conforme normas e responder por sua execução. A elaboração de um plano estratégico municipal pode melhorar os resultados, mas não é requisito para que a transferência e a autonomia ocorram.