Por que as atividades de empresas públicas e sociedades de economia mista não integram a execução orçamentária direta do município?

Porque elas possuem personalidade jurídica própria e orçamento próprio, integrando a administração indireta; apenas operações como transferências, subvenções, aportes ou recebimento de dividendos são registradas no orçamento municipal.

Essas entidades não têm suas receitas e despesas quotidianas refletidas no orçamento fiscal do município, que monitora receitas e despesas dos órgãos, fundos e projetos do ente. Somente quando houver movimentação entre o município e a empresa estatal (por exemplo, subsídio ou aporte) haverá registro na execução orçamentária municipal.

Exemplo:
Uma companhia municipal de transporte (sociedade de economia mista) arrecada bilheteria e paga salários com seu próprio orçamento; esses valores não constam na execução orçamentária da prefeitura. Se a prefeitura concede um subsídio anual de R$ 2.000.000 para cobrir tarifa social, esse subsídio será lançado como despesa no orçamento municipal e como receita na companhia.

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