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Flashcard FC390235

Qual a função das dotações consignadas aos créditos orçamentários na execução financeira do exercício?

Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira

IBADE · 2018

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira, responda:

Qual a função das dotações consignadas aos créditos orçamentários na execução financeira do exercício?
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Resposta

Autorizam e limitam o uso de recursos para finalidades específicas durante o exercício.

As dotações atribuídas aos créditos orçamentários representam o valor disponível para cada finalidade e constituem a autorização para empenhar, liquidar e pagar despesas dentro do exercício financeiro.
Elas definem os limites financeiros e orientam a movimentação de receitas e despesas conforme a programação prevista no orçamento.

Exemplo:
Um órgão recebe uma dotação para manutenção de escolas de R$ 1.200.000.
Empenho realizado: R$ 300.000
Liquidação (serviço confirmado): R$ 280.000
Pagamento efetivado: R$ 280.000
Saldo disponível = Dotação − Empenhos não cancelados.
Calculando: \(Saldo = 1.200.000 - 300.000 = 900.000\).
Esse saldo só pode ser utilizado dentro do exercício e para a finalidade autorizada, salvo medidas legais (transferência, anulação, créditos adicionais).





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389268

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