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Flashcard FC390245

Qual é a finalidade principal dos procedimentos contábeis orçamentários?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

IBADE · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, responda:

Qual é a finalidade principal dos procedimentos contábeis orçamentários?
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Resposta

Registrar as operações orçamentárias e financeiras.

Explicação:
Os procedimentos estabelecem conceitos, classificações e regras de registro para documentar a autorização, execução e liquidação do orçamento, evidenciando a origem e a aplicação dos recursos e harmonizando as informações orçamentárias com a contabilidade pública, o que subsidia o controle e a transparência.

Exemplo:
Um órgão recebe uma transferência para o Programa de Manutenção de Unidades de Saúde.
- Registro da arrecadação: Débito Caixa/Bancos; Crédito Receita de Transferências.
- Ao contratar empresa para reformas: emissão do empenho (autorização da despesa).
- Após conclusão dos serviços: liquidação reconhecendo a obrigação do pagamento.
- Pagamento: Débito Despesa Liquidada; Crédito Caixa/Bancos.
Esse fluxo documental e os lançamentos permitem comprovar a origem (transferência) e a aplicação (reforma das unidades) dos recursos.





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