O que caracteriza o regime de competência na contabilidade pública?

Reconhecimento no momento da ocorrência, independentemente do recebimento ou pagamento.

Explicação:
O regime de competência registra receitas quando ganhas e despesas quando geradas, visando a ocorrência econômica e não o fluxo de caixa.
Implica o reconhecimento de ativos e passivos (créditos a receber, débitos a pagar), bem como de provisões e depreciações, permitindo a correta periodização e associação de receitas e despesas ao mesmo exercício.
Subsidiando demonstrações como o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais e promovendo maior transparência da gestão.

Exemplo:
1) Depreciação de equipamento: compra de ambulância por R$300.000, valor residual R$50.000, vida útil 5 anos. Depreciação anual = \( (300000-50000)/5 = 50000 \).
Registra-se despesa de depreciação de R$50.000 no exercício, embora o pagamento tenha ocorrido anteriormente.

2) Serviço recebido em dezembro por R$100.000 com pagamento em janeiro: reconhece-se a despesa e o passivo (R$100.000) em dezembro, independentemente do desembolso em janeiro.