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Flashcard FC390252

Por que medidas que aumentam a concentração de renda não se enquadram como serviço público?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

IBADE · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, responda:

Por que medidas que aumentam a concentração de renda não se enquadram como serviço público?
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Resposta

Porque não visam o bem‑estar coletivo nem a oferta de bens/serviços de interesse social; ao favorecer concentração, ampliam desigualdades.


Explicação:
Serviços públicos têm como finalidade preservar ou melhorar o bem‑estar da coletividade, sendo prestados de modo a atender necessidades sociais e não a privilegiar grupos restritos. Políticas que transferem recursos ou benefícios predominantemente para os mais ricos não configuram prestação de serviço público, pois não atendem ao interesse público nem promovem inclusão social.

Exemplo:
Se o governo concede incentivos fiscais massivos apenas a grandes conglomerados sem contrapartida social, reduz receitas para programas sociais e concentra renda entre poucos. Isso não é um serviço público, pois não aumenta o bem‑estar coletivo nem oferece um benefício universal.






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