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Flashcard FC390274

Quais são as funções básicas da Contabilidade Pública e seu objeto de atuação?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

IBADE · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, responda:

Quais são as funções básicas da Contabilidade Pública e seu objeto de atuação?
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Resposta

Registrar, controlar e demonstrar a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e do patrimônio público e suas variações.

Explicação:
Registrar = escrituração cronológica e probatória dos atos e fatos administrativos;
Controlar = verificar, por mecanismos internos e externos, a conformidade entre execução e normas/orçamento para prevenir desvios;
Demonstrar = produzir informações e relatórios contábeis que evidenciem resultados e situação patrimonial, fundamentando prestação de contas e decisões.

Exemplo:
Um estado compra 5 ambulâncias: ao empenhar a despesa registra-se a obrigação no orçamento (registro orçamentário); ao receber os veículos, contabiliza-se o bem no patrimônio e a respectiva variação patrimonial (registro patrimonial); o controle compara empenho, liquidação e pagamento com os créditos orçamentários autorizados para evitar excesso; por fim, os demonstrativos evidenciam o aumento do ativo imobilizado e a execução da despesa, servindo para a prestação de contas.





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