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Flashcard FC390276

Em que situações a contabilidade pública incide sobre entidades de direito privado?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

IBADE · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, responda:

Em que situações a contabilidade pública incide sobre entidades de direito privado?
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Resposta

Quando gerenciam ou executam recursos públicos ou são obrigadas por normas/órgãos reguladores a adotar as normas do setor público.

A contabilidade aplicada ao setor público abrange as contas das pessoas de direito público e também alcança entidades de direito privado sempre que exista vínculo com atividades ou recursos públicos.
Isso ocorre quando a entidade privada recebe, administra ou executa verbas públicas ou quando a regulação exige a adoção das normas contábeis públicas, passando a integrar o escopo das demonstrações e prestadores de contas do setor público.

exemplo: Uma ONG privada é contratada pela prefeitura para gerenciar um programa de assistência social com repasses públicos. Como ela executa e presta contas de recursos públicos, sua contabilidade deve observar as normas aplicáveis ao setor público.




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