Flashcard FC390282
O que define a execução orçamentária no setor público?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
IBADE · 2024
O que define a execução orçamentária no setor público?
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Resposta
Aplicação dos recursos públicos conforme a legislação vigente, observando legalidade, finalidade e os atos de empenho, liquidação e pagamento.Aplica-se as dotações aprovadas segundo normas e princípios, respeitando a finalidade dos créditos, vinculações e limites legais.
Envolve etapas sequenciais: empenho (reserva da dotação), liquidação (comprovação do direito) e pagamento (satisfação da obrigação), assegurando transparência e controle.
Exemplo: Aquisição de merenda escolar: reserva-se dotação por meio de empenho; após entrega e conferência das refeições há a liquidação (ateste da nota fiscal); finalmente é efetuado o pagamento. Durante todo o processo deve-se observar a destinação dos recursos e publicar informações para controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389315
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