Flashcard FC390283
Em que princípio se baseia o regime contábil e como ele difere do regime orçamentário?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
IBADE · 2023
Em que princípio se baseia o regime contábil e como ele difere do regime orçamentário?
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Resposta
Regime contábil: baseado no princípio da competência; Regime orçamentário: orienta a execução do orçamento, com valores estimados e etapas próprias (arrecadação, empenho, liquidação, pagamento).Explicação:
O regime contábil registra receitas e despesas quando ocorrem os fatos geradores, independentemente do recebimento ou pagamento.
O regime orçamentário organiza e controla as autorizações e previsões orçamentárias, usando estimativas e atos específicos (por exemplo, empenho) para reservar dotação antes do pagamento.
Exemplo:
Uma prefeitura contrata serviço de manutenção por R$ 1.000; o empenho é registrado em novembro para reservar a dotação; o serviço é prestado em dezembro; o pagamento ocorre em janeiro.
Orçamentário: registra-se o empenho = \(R\$\,1.000\) (reserva da dotação).
Contábil (competência): reconhece-se a despesa em dezembro = \(R\$\,1.000\) (quando o fato gerador ocorreu).
Pagamento (caixa) em janeiro: saída de caixa = \(R\$\,1.000\).
Veja como foi cobrado:
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