Flashcard FC390284
Como se determina o pertencimento das receitas ao exercício no enfoque orçamentário?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
IBADE · 2021
Como se determina o pertencimento das receitas ao exercício no enfoque orçamentário?
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Resposta
Pelo momento da arrecadação (regime de caixa).Explicação:
No enfoque orçamentário, o critério de pertencimento das receitas é o ingresso efetivo dos recursos nos cofres públicos — ou seja, quando o dinheiro é arrecadado (regime de caixa).
Isso serve para fins de apuração e controle orçamentário: só se considera receita do exercício aquilo que entrou financeiramente nele.
Exemplo:
Uma multa aplicada em 20/12/2024 no valor de R$ 5.000 é paga em 15/01/2025. Pelo enfoque orçamentário, essa receita pertence ao exercício de 2025, porque foi arrecadada em 2025.
Em termos simples: \(Pertencimento = \text{data do ingresso do recurso}\).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389317
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