Sob o enfoque orçamentário, por quais regimes são reconhecidas as receitas e as despesas?

Receitas: regime de caixa.
Despesas: regime de competência (no momento do empenho).

Explicação:
As receitas só são reconhecidas quando o recurso efetivamente entra no caixa ou na conta bancária do ente público.
As despesas, no enfoque orçamentário, são reconhecidas quando a obrigação é formalmente assumida — ou seja, no momento do empenho — independentemente do pagamento.

Exemplo:
Um município recebe em março a arrecadação de uma taxa de licença: essa receita é registrada em março, quando o dinheiro entra na conta (regime de caixa).
Por outro lado, a prefeitura firma em dezembro um empenho para contratar obras de sinalização viária; mesmo que o pagamento ocorra no ano seguinte, a despesa é reconhecida em dezembro, quando houve o empenho (regime de competência no enfoque orçamentário).