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Flashcard FC390286

No regime de competência da administração pública, quando se reconhece uma receita e quando se reconhece uma despesa?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

IBADE · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, responda:

No regime de competência da administração pública, quando se reconhece uma receita e quando se reconhece uma despesa?
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Resposta

Receita: quando se consolida o direito (fato gerador). Despesa: quando a obrigação é apurada/consumida (fase patrimonial), independentemente do caixa.

No regime de competência registra‑se as variações patrimoniais no momento do fato gerador, não no recebimento/desembolso em dinheiro.
Para receitas: reconhecimento ao consolidar o direito ao ingresso.
Para despesas: reconhecimento ao apurar a obrigação ou ao consumir bens/serviços.

Exemplo:
Um órgão contrata e recebe serviço de limpeza em 30/12 por R$12.000; o pagamento será efetuado em 10/01 do ano seguinte. Pelo regime de competência, a despesa é reconhecida em 30/12.
\( Débito:\ Despesa\ -\ Limpeza\ R\$12.000 \)
\( Crédito:\ Fornecedores\ a\ Pagar\ R\$12.000 \)

Exemplo (receita):
Um órgão presta serviço em 20/11 gerando direito a R$30.000, pago em 05/01; a receita é reconhecida em 20/11.
\( Débito:\ Créditos\ a\ Receber\ R\$30.000 \)
\( Crédito:\ Receita\ de\ Serviços\ R\$30.000 \)




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