Flashcard FC390287
Qual ato do regime orçamentário reserva dotação sem, por si só, provocar variação patrimonial?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
IBADE · 2019
Qual ato do regime orçamentário reserva dotação sem, por si só, provocar variação patrimonial?
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Resposta
Empenho da despesa.O empenho é um ato do regime orçamentário que reserva dotação e formaliza compromisso administrativo, servindo como instrumento de controle orçamentário;
porém, não constitui automaticamente obrigação exigível nem altera ativo ou passivo patrimonial. Sob o regime patrimonial, a variação patrimonial só ocorre com a liquidação (constatação do direito/serviço) e, depois, com o pagamento.
Exemplo:
Um órgão publica um empenho para contratação de limpeza predial (reserva de dotação).
— No empenho: registra-se apenas a reserva orçamentária (controle do crédito).
— Na liquidação (empresa presta o serviço e apresenta a nota): reconhece‑se a obrigação e a despesa patrimonial:
Débito: Despesa
Crédito: Fornecedores/Obrigações
— No pagamento: extingue‑se a obrigação e reduz‑se o caixa:
Débito: Fornecedores/Obrigações
Crédito: Caixa/Banco
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389320
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