No regime misto da contabilidade pública, quais regimes se aplicam ao reconhecimento orçamentário das receitas e das despesas?

Receitas: regime de caixa (quando arrecadadas).
Despesas: regime de competência orçamentária (quando legalmente empenhadas).

Explicação:
O regime misto combina critérios: no aspecto orçamentário as receitas só integram o exercício se efetivamente arrecadadas dentro dele; as despesas integram o exercício no momento do empenho, que as vincula legalmente, independentemente do pagamento.
No aspecto patrimonial prevalece o regime de competência, registrando-se as variações patrimoniais quando ocorridos os fatos geradores, de modo a compatibilizar execução orçamentária e efeitos patrimoniais.

Exemplo:
Um município presta serviço em 28/12/2024 e recebe a taxa de R$1.000 em 10/01/2025: orçamentariamente a receita pertence a 2025 (caixa).
Uma compra é empenhada em 30/12/2024 por R$2.000, entregue e paga em 2025: orçamentariamente a despesa pertence a 2024 (empenho).
Na contabilidade patrimonial, a entrada da mercadoria em 2025 gera reconhecimento de variação patrimonial e obrigação/baixa conforme o regime de competência.

Para ilustrar com sinalização numérica: \(Receita_{2024}=0\) se só arrecadada em 2025; \(Despesa_{2024}=2000\) se empenhada em 2024.