Flashcard FC390291
Qual regime orçamentário adota reconhecimento por caixa para receitas e por empenho para despesas?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
IBADE · 2019
Qual regime orçamentário adota reconhecimento por caixa para receitas e por empenho para despesas?
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Resposta
Regime orçamentário misto: receitas por caixa; despesas por empenho.Explicação:
O critério estabelece que pertencem ao exercício as receitas efetivamente arrecadadas no período e as despesas legalmente empenhadas naquele período.
Assim, a relevância orçamentária das receitas depende do recebimento (caixa) e das despesas do ato de empenho (comprometimento legal).
Exemplo:
Um ente arrecada impostos de R$200.000 em março — esse valor integra as receitas do exercício (arrecadação).
Uma despesa é empenhada em 28/dezembro no valor de R$50.000 para material a ser entregue em janeiro — esse empenho integra as despesas do exercício de dezembro.
Em forma de fórmula: \(Receitas_{ex}=\sum arrecadações\) e \(Despesas_{ex}=\sum empenhos\).
Veja como foi cobrado:
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