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Flashcard FC390292

Em que momento, para fins de competência orçamentária, a despesa pública deve ser reconhecida/executada?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

IBADE · 2018

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, responda:

Em que momento, para fins de competência orçamentária, a despesa pública deve ser reconhecida/executada?
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Resposta

No momento do empenho.

Explicação: A despesa orçamentária é considerada executada quando ocorre o empenho, pois este evidencia a obrigação assumida pelo ente público; a liquidação (comprovação) e o pagamento são etapas posteriores.

Exemplo: Um órgão empenha R$ 30.000 em 28/12/2024 para contratação de manutenção. Mesmo que a liquidação ocorra em 10/01/2025 e o pagamento em 15/01/2025, para a competência orçamentária a despesa pertence a 2024 (ano do empenho).




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