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Flashcard FC390294

No sistema orçamentário, qual regime se aplica às despesas e qual se aplica às receitas?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

IBADE · 2016

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, responda:

No sistema orçamentário, qual regime se aplica às despesas e qual se aplica às receitas?
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Resposta

Despesas: regime de competência (reconhecimento pelo empenho).
Receitas: regime de caixa (reconhecimento quando arrecadadas).

O sistema é misto: as despesas são registradas no exercício em que surge a obrigação materializada pelo empenho, mesmo que o pagamento ocorra em exercício posterior; já as receitas só entram no orçamento quando efetivamente ingressam nos cofres públicos.

Exemplo:
Uma prefeitura empenha R$50.000 em novembro para contratar limpeza urbana; esse valor é reconhecido como despesa do exercício: \(Despesa\ reconhecida = 50.000\).
Uma taxa de licença lançada em dezembro no valor de R$1.000 é paga só parcialmente até o fim do exercício, R$600; no orçamento do exercício só se reconhece a receita arrecadada: \(Receita\ reconhecida = 600\).




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