Quando, segundo o Princípio da competência, devem ser reconhecidas as receitas e as despesas na Contabilidade Pública?

Quando ocorrem os fatos geradores: receitas ao nascer o direito de recebê‑las e despesas ao surgir a obrigação de incorrê‑las.

Explicação:
O princípio da competência exige o reconhecimento das variações patrimoniais no período a que dizem respeito, independentemente do recebimento ou pagamento em espécie.
Na prática usa‑se: receitas a apropriar, provisões e despesas a pagar, ajustando saldos para refletir o período.

Exemplo:
Um município presta serviço de limpeza urbana em dezembro no valor de R$ 200,00 e só recebe R$ 50,00 em janeiro. Pelo critério da competência reconhece R$ 200,00 como receita no mês da prestação.
Simultaneamente, contrata reparo de via cujo serviço foi concluído em dezembro ao custo de R$ 120,00, pago em janeiro — reconhece a despesa de R$ 120,00 no mês da execução.
Resultado do período: \(Resultado = Receitas - Despesas = 200 - 120 = 80\).