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Flashcard FC390299

O que exige o princípio da transparência na divulgação do Balanço Patrimonial dos entes públicos?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

IBADE · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, responda:

O que exige o princípio da transparência na divulgação do Balanço Patrimonial dos entes públicos?
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Resposta

Divulgação clara, objetiva, completa e tempestiva, com notas explicativas que permitam compreensão, verificabilidade e comparabilidade da situação patrimonial e financeira.

Explicação:
O balanço deve apresentar ativos, passivos e patrimônio líquido acompanhados de notas explicativas que revelem critérios contábeis, estimativas, riscos, contingências e eventos subsequentes.
Também exige publicidade e uso de padrões contábeis padronizados para favorecer a consistência e comparabilidade entre exercícios e entre entes.

Exemplo:
Uma prefeitura divulga o Balanço de 2024 com: Ativo R$ 12.000.000 | Passivo R$ 7.500.000 | Patrimônio Líquido R$ 4.500.000.
Nas notas explicativas informa uma ação judicial ambiental com perda provável estimada em R$ 600.000, descreve a natureza da ação, critérios da estimativa e o impacto esperado no exercício seguinte. Essa nota permite ao usuário avaliar o risco e comparar os saldos com 2023 (Ativo R$ 11.000.000; Passivo R$ 6.800.000; PL R$ 4.200.000).




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