Flashcard FC390303
Qual princípio exige a identificação e separação do patrimônio público, garantindo autonomia patrimonial do ente?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
IBADE · 2019
Qual princípio exige a identificação e separação do patrimônio público, garantindo autonomia patrimonial do ente?
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Resposta
Princípio da Entidade.Explicação:
Reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e impõe que bens, receitas e despesas sejam identificados, geridos e registrados separadamente do patrimônio particular, protegendo a integridade e a transparência dos recursos públicos.
Tratamentos que confundam ou desviem bens/recursos públicos para fins particulares violam esse dever e podem acarretar responsabilização administrativa e penal.
Exemplo:
Um gestor registra um imóvel público no nome de uma empresa privada para ocultá‑lo e permitir sua utilização particular. Isso quebra a autonomia patrimonial, impede o controle contábil adequado e pode ensejar sanções por comprometer o patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389336
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