O que constitui o patrimônio público?

Conceito-chave: conjunto de direitos, bens (tangíveis e intangíveis) e obrigações das entidades públicas que geram ou representam fluxo de benefícios, presentes ou futuros, vinculados à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.

Elementos essenciais:
- Direitos e bens (onerados ou não)
- Fluxo de benefícios (presente ou futuro)
- Vínculo com prestação de serviços públicos ou exploração econômica

exemplo:
Um aeroporto público (ativo tangível) administrado pelo município que gera receitas de embarque e presta serviço de transporte. Esse ativo representa fluxo de benefícios econômicos e sociais para o ente público e envolve obrigações, como contratos de manutenção e financiamento para expansão.