Como devem ser tratados os ativos contingentes quando a entrada de recursos for considerada provável?

Resposta

Evidenciados em notas explicativas e, se desejado, registrados em contas de controle

Explicação:
Um ativo contingente não é reconhecido nas demonstrações patrimoniais por haver incerteza quanto ao ingresso de recursos.
Quando a entrada de recursos for considerada provável, a entidade deve divulgar em notas explicativas a natureza, a estimativa do valor e os fundamentos da probabilidade.
Paralelamente, é permitido controlar esse possível direito por meio de contas de controle (classe 8 do PCASP), para acompanhamento e transparência, sem afetar o ativo reconhecido.

Exemplo:
Uma prefeitura tem decisão provisória favorável para receber indenização de R$150.000 por danos em via pública; a entrada de recurso é considerada provável.
Na nota explicativa:
- Natureza: Indenização por reparo de via pública.
- Estimativa do valor: R$150.000.
- Fundamento: Decisão favorável em primeira instância com fundamentos jurídicos sólidos.
No PCASP (contas de controle - classe 8):
- 8.x.x - Ativo contingente a receber – indenização: R$150.000 (registro de acompanhamento)
Nenhum lançamento é feito nas contas patrimoniais de ativo até que o ingresso de recursos aconteça ou a probabilidade mude para praticamente certa.