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Flashcard FC390382

Por que a Demonstração do Resultado Socioeconômico não integra as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público?

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

IBADE · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, responda:

Por que a Demonstração do Resultado Socioeconômico não integra as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público?
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Resposta

Porque: não se alinha ao foco patrimonial e orçamentário do setor público; mede valor econômico/lucro, objetivo típico do setor privado, enquanto o setor público prioriza informações sobre o patrimônio, suas variações, execução orçamentária e fluxos financeiros.

Explicação:
As normas públicas (MCASP/NBC TSP) exigem demonstrações que atendam à transparência patrimonial e ao controle fiscal, não à mensuração de lucro econômico. O resultado socioeconômico busca mensurar valor econômico gerado, incompatível com a finalidade pública e com os critérios de reconhecimento e mensuração adotados pelo setor público.

Exemplo:
Um município presta serviços e tem:
Receitas = 1.200; Despesas = 1.100. No setor privado: lucro = 1.200 − 1.100 = 100.
No setor público interessa a variação patrimonial e a execução orçamentária. Supondo:
Patrimônio inicial = 10.000; Patrimônio final = 10.050.
Calcula-se a variação patrimonial: \( \Delta Patrimônio = Patrimônio_{final} - Patrimônio_{inicial} \)
\( \Delta Patrimônio = 10.050 - 10.000 = 50 \).
Portanto, a DCASP registraria a variação patrimonial e evidências orçamentárias, não uma Demonstração do Resultado Socioeconômico (lucro).





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