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Flashcard FC390414

O que caracteriza um ativo permanente no setor público?

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

IBADE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, responda:

O que caracteriza um ativo permanente no setor público?
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Resposta

Conjunto de bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa.

Explicação:
São ativos que não se destinam à realização imediata para financiar despesas correntes, mas à manutenção da capacidade estatal; sua venda ou gravame exige autorização do Poder Legislativo, por isso são apresentados separadamente do Ativo Financeiro no Balanço Patrimonial.

Exemplo:
Um município possui um grande telescópio e instalações de um observatório público adquiridos para pesquisa científica.
A eventual venda ou concessão desse equipamento só poderia ocorrer mediante autorização legislativa, então ele integra o Ativo Permanente e é demonstrado separado do ativo financeiro no balanço.




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