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Flashcard FC390417

O que registram as contas de compensação no Balanço Patrimonial?

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

IBADE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, responda:

O que registram as contas de compensação no Balanço Patrimonial?
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Resposta

Contas de compensação registram atos potenciais do ativo e do passivo a executar, extrapatrimoniais, destinados ao controle e à transparência, sem integrar o patrimônio nem alterar os saldos do quadro principal.

Explicação:
As contas de compensação anotam eventos que podem, no futuro, afetar o patrimônio (riscos, garantias, responsabilidades), mas que ainda não geraram efeitos patrimoniais concretos. Servem para controle interno e divulgação ao auditor, que avaliará a probabilidade de execução e a necessidade de mensuração/divulgação. Valores já executados não são registrados nesse quadro.

Exemplo:
Um município celebra contrato para sediar um evento e existe cláusula de multa contratual caso áreas não sejam entregues conforme exigido. A potencial obrigação de pagar multa, enquanto não concretizada, é registrada nas contas de compensação para controle dos riscos. Se a multa for efetivamente aplicada e paga, então o efeito migrará para o quadro patrimonial correspondente.





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