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Flashcard FC390418

Qual a função das Contas de Compensação no Balanço Patrimonial público?

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

IBADE · 2020

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, responda:

Qual a função das Contas de Compensação no Balanço Patrimonial público?
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Resposta

Registrar atos potenciais que podem afetar o patrimônio, sem alterar imediatamente o ativo ou o passivo.

Explicação:
As Contas de Compensação formam o sistema de compensação e servem para controlar atos potenciais — intenções, garantias, responsabilidades ou situações documentadas — que podem vir a gerar efeitos patrimoniais futuros.
Elas não modificam, no momento do registro, os saldos do ativo ou do passivo, mas evidenciam riscos e compromissos para fins de controle e transparência, exigindo acompanhamento administrativo e orçamentário.

Exemplo:
Um município concede garantia (aval) para que uma empresa local obtenha empréstimo de R$ 1.000.000 junto a um banco.
Registro em Contas de Compensação:
Garantias concedidas — R$ 1.000.000
Até que exista execução da garantia ou outro fato gerador, esse registro apenas evidencia o compromisso potencial, sem alterar o ativo ou o passivo do ente público.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389451

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