Flashcard FC390419
Qual o critério patrimonial que diferencia Ativo/Passivo Financeiro de Ativo/Passivo Permanente e das Contas de Compensação?
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
IBADE · 2019
Qual o critério patrimonial que diferencia Ativo/Passivo Financeiro de Ativo/Passivo Permanente e das Contas de Compensação?
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Resposta
Critério: dependência de autorização legislativa para mobilização/amortização: independe → Financeiro; depende → Permanente; Contas de Compensação registram itens auxiliares que não alteram imediatamente o patrimônio.Explicação:
• Ativo Financeiro: créditos e numerários cuja realização não exige autorização legislativa (ex.: caixa, contas a receber realizáveis diretamente).
• Ativo Permanente: bens e valores cuja alienação ou mobilização depende de autorização legislativa (ex.: imóvel do patrimônio que só pode ser vendido mediante lei).
• Passivo Financeiro: dívidas exigíveis sem necessidade de nova autorização legislativa para amortização/resgate (ex.: fornecedores a pagar com recursos orçamentários disponíveis).
• Passivo Permanente: dívidas cuja amortização ou resgate depende de autorização legislativa (ex.: operação de crédito cujo pagamento precisa de crédito suplementar/autorização específica).
• Contas de Compensação: registro de bens, direitos, obrigações e situações que não se encaixam nas contas patrimoniais e que podem afetar o patrimônio no futuro (ex.: bens recebidos em consignação, responsabilidades contingentes).
Exemplo:
• Caixa R$100.000 → Ativo Financeiro (realizável sem lei).
• Terreno público que só pode ser vendido por lei → Ativo Permanente.
• Empréstimo bancário com pagamento previsto no fluxo de caixa → Passivo Financeiro.
• Dívida cuja quitação exige autorização legislativa → Passivo Permanente.
• Bens recebidos em depósito → Contas de Compensação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389452
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