Qual a finalidade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e quais demonstrações contábeis ele padroniza?

Padronizar o registro sistemático dos atos e fatos administrativos e financeiros, viabilizando a elaboração harmonizada do Balanço Orçamentário, do Balanço Financeiro e do Balanço Patrimonial.

O Plano de Contas organiza a relação de contas e a forma de lançamento para que os dados fiscais, financeiros e patrimoniais sejam compatíveis entre entidades e possibilitem relatórios consistentes para usuários internos e externos.

Exemplo:
Um órgão arrecada R$1.000 de receita e realiza despesas pagas de R$600 no período.
• No Balanço Orçamentário: evidencia‑se a execução orçamentária — Receita = 1.000; Despesa = 600.
• No Balanço Financeiro: mostra‑se a movimentação de caixa — Variação de caixa = +400.
• No Balanço Patrimonial: reflete‑se a posição patrimonial — supondo nenhum passivo novo, o ativo (caixa) aumenta 400, impactando o patrimônio líquido.
Verificação da igualdade patrimonial: \(Ativo = Passivo + Patrimônio\ Líquido\).