Flashcard FC390452
Qual objetivo da LRF que permite o acompanhamento da sociedade e dos órgãos de controle sobre as contas públicas?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2024
Qual objetivo da LRF que permite o acompanhamento da sociedade e dos órgãos de controle sobre as contas públicas?
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Resposta
Garantir a transparência na arrecadação e na aplicação dos recursos públicos.Explicação:
A LRF exige a divulgação de demonstrativos e relatórios sobre receitas, despesas, metas e resultados fiscais, possibilitando que o Legislativo, os Tribunais de Contas e a sociedade acompanhem a gestão.
Isso permite verificar o cumprimento de limites e metas, detectar irregularidades e fortalecer a prestação de contas e o controle social.
Exemplo:
Um governo estadual publica trimestralmente um relatório com: receitas previstas x arrecadadas, execução por área (saúde, educação), e evolução da dívida. Com esses dados, o Tribunal de Contas e cidadãos podem identificar aumento excessivo de despesas com pessoal e exigir medidas corretivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389485
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em