Qual a composição da receita corrente líquida dos Estados e quais deduções são aplicáveis?

Somatório das receitas correntes (tributárias, contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras) deduzido das parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, da contribuição dos servidores para o custeio da previdência/assistência social e das receitas de compensação financeira entre RGPS e regimes próprios.

Essa definição ajusta a base de cálculo fiscal, excluindo valores que não representam disponibilidade do próprio ente e que não devem integrar limites como gastos com pessoal.

Exemplo:
Receitas correntes: tributos 500, contribuições 100, patrimoniais 50, industriais 20, agropecuárias 30, serviços 40, transferências correntes 200, outras 10 → total = 950.
Deduções: parcelas a Municípios 150, contribuição dos servidores 80, compensação financeira 20 → total deduções = 250.
Fórmula: \(RCL = \sum \text{Receitas Correntes} - (\text{Parcelas Municípios} + \text{Contribuição Servidores} + \text{Compensação})\)
Cálculo: \(RCL = 950 - 250 = 700\).