Flashcard FC390455
Quando uma empresa estatal é considerada dependente?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2023
Quando uma empresa estatal é considerada dependente?
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Resposta
Empresa estatal controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de pessoal, custeio ou despesas de capital (exceto recursos destinados ao aumento da participação acionária).Controla-se pela existência de controle (maioria do capital votante, direto ou indireto) e pela dependência financeira para suprir despesas com pessoal, custeio ou capital. Essa classificação implica regras de transparência, limites orçamentários e fiscalização das transferências.
Exemplo:
Um governo estadual possui 70% do capital votante de uma empresa de transporte público e repassa mensalmente verbas para pagar salários e manutenção dos ônibus. Por receber esses recursos para custeio e pessoal, a empresa é dependente do ente controlador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389488
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