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Flashcard FC390456

Como se calcula a receita corrente líquida?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Como se calcula a receita corrente líquida?
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Resposta

É o somatório das receitas correntes menos as deduções legais.

Explicação:
A RCL resulta da soma das receitas correntes (tributárias, contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes) subtraindo-se as deduções previstas em lei.

Exemplo:
Receitas correntes: Tributária 1.200, Contribuições 300, Patrimonial 150, Industrial 50, Agropecuária 0, Serviços 100, Transferências correntes 400.
Total receitas correntes = 1.200 + 300 + 150 + 50 + 0 + 100 + 400 = 2.200
Deduções legais (ex.: transferências constitucionais + contribuições ao RPPS) = 300 + 100 = 400
Fórmula: \(RCL = \sum \text{receitas correntes} - \text{deduções legais}\)
Cálculo: \(RCL = 2.200 - 400 = 1.800\)




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