Flashcard FC390460
O que caracteriza uma empresa controlada pela LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2022
O que caracteriza uma empresa controlada pela LRF?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a um ente da Federação.Explicação:
O critério relevante é o poder de controle derivado da maioria dos direitos de voto, não apenas a participação patrimonial.
Quando um ente federado detém essa maioria (seja de forma direta ou por meio de outra pessoa jurídica), a empresa integra o universo sujeito às normas de responsabilidade fiscal da LRF, afetando transparência e limites de gestão financeira.
Exemplo:
Um Estado possui 30% das ações com voto de uma sociedade e detém outros 25% por meio de uma empresa estatal na qual tem controle. Como soma 55% dos votos, essa sociedade é uma empresa controlada pelo Estado, sujeita às regras da LRF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389493
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em