O que caracteriza, para fins da LRF, uma empresa controlada?

Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a um ente da Federação.

Significa participação superior a 50% das ações/quotas com direito a voto, assegurando o controle decisório.
O controle pode ser exercido diretamente (posse própria das ações) ou indiretamente (por meio de outra sociedade que detenha as ações).

Exemplo: Um estado detém 40% diretamente e, por meio de uma empresa coligada, controla mais 16% das ações com direito a voto. Calcula‑se: \(40\% + 16\% = 56\% > 50\%\).
Como a soma ultrapassa 50%, a sociedade é considerada controlada pelo ente da Federação.