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Flashcard FC390466

Qual o período considerado para apuração da Receita Corrente Líquida?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

IBADE · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Qual o período considerado para apuração da Receita Corrente Líquida?
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Resposta



Pela soma móvel dos 12 meses (mês em referência mais os onze meses anteriores), deduzidas as deduções legais.

A Receita Corrente Líquida é apurada como o somatório das receitas correntes arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, já descontadas as deduções previstas em lei (por exemplo, transferências constitucionais e legais) e excluídas duplicidades.
Portanto, usa‑se uma base anualizada contínua:
\(RCL = \sum_{k=0}^{11} R_{m-k} - D\)

exemplo: suponha receitas mensais (em unidades): 90, 95, 100, 110, 105, 115, 120, 130, 125, 140, 150, 160 e deduções totais \(D=200\).
\(RCL = (90+95+100+110+105+115+120+130+125+140+150+160) - 200 = 1440 - 200 = 1240\).




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