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Flashcard FC390467

Quais receitas compõem a Receita Corrente Líquida e qual parcela relacionada a regimes previdenciários deve ser deduzida?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

IBADE · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Quais receitas compõem a Receita Corrente Líquida e qual parcela relacionada a regimes previdenciários deve ser deduzida?
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Resposta

Entram: receitas correntes (tributária, patrimonial, de serviços e transferências correntes).
Deduz‑se: a compensação financeira entre regimes previdenciários.

Explicação:
A RCL é calculada somando todas as receitas correntes e subtraindo as deduções previstas pela LRF, dentre as quais se inclui a compensação financeira entre regimes previdenciários (repasse destinado a igualar encargos entre regimes).

Exemplo prático:
Considere: receita tributária R$ 600.000, receita patrimonial R$ 50.000, receita de serviços R$ 200.000, transferências correntes R$ 150.000 e compensação previdenciária R$ 100.000.
Então:
\( \text{RCL} = 600.000 + 50.000 + 200.000 + 150.000 - 100.000 \)
\( \text{RCL} = 900.000 \)





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