Flashcard FC390471
De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Cite três operações que, por a
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2019
Cite três operações que, por afetarem o equilíbrio e o risco fiscal, a LRF exige que obedeçam a limites e condições.
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Resposta
Antecipação de receita; concessão de garantia; inscrição em Restos a Pagar.Explicação:
Antecipação de receita: antecipa ingressos futuros, reduzindo o fluxo disponível no exercício seguinte e podendo prejudicar o resultado fiscal.
Concessão de garantia: gera passivo contingente que pode exigir desembolso futuro em caso de inadimplência, elevando o risco fiscal.
Inscrição em Restos a Pagar: posterga despesas para exercícios seguintes, aumentando compromissos e exigindo controle para não comprometer metas.
Exemplo:
Considere o resultado definido por \(Resultado = Receitas - Despesas\).
Suponha: R1 = 800.000, D1 = 900.000, R2 = 1.000.000, antecipação A = 300.000.
Ano 1: Receitas1 = R1 + A = 1.100.000 → Resultado1 = 1.100.000 - 900.000 = +200.000
Ano 2: Receitas2 = R2 - A = 700.000 → Resultado2 = 700.000 - 900.000 = -200.000
Assim, a antecipação melhora o resultado no exercício corrente, mas pode gerar desequilíbrio no exercício seguinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389504
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