Qual objetivo da LRF que busca assegurar planejamento e transparência na gestão fiscal para prevenir riscos e corrigir desvios?

Garantir responsabilidade na gestão fiscal por meio de ação planejada e transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios.

A norma exige planejamento com metas e previsão de receitas, ampla transparência e mecanismos de controle social, permitindo a avaliação prévia dos impactos e a adoção de medidas corretivas antes de comprometer as contas públicas.

Exemplo:
Uma prefeitura prevê queda na arrecadação e, antes de fechar o exercício no vermelho, revisa suas projeções, limita contratações e despesas não essenciais e renegocia contratos de serviços, evitando déficit e preservando os gastos com saúde e educação.