Qual instrumento de planejamento público de médio prazo fixa diretrizes, objetivos e metas e orienta a elaboração da LDO e da LOA?

Plano Plurianual (PPA)

O que é:
O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo (vigência de 4 anos) que traduz diretrizes, objetivos e metas em programas, fixando ações e os recursos para despesas de capital, suas despesas correntes e programas continuados.

Por que importa:
Permite monitoramento, previsibilidade orçamentária e evita desvios que comprometam o equilíbrio fiscal, além de orientar a LDO e a LOA.

Exemplo:
Um governo estadual inclui no PPA um Programa de Infraestrutura Escolar para 4 anos com meta de construir 20 escolas. No PPA constam os projetos, estimativa de custos de capital (obras) e as despesas correntes futuras (manutenção e contratação de professores), com a previsão de recursos anuais que orientarão a LDO e a LOA para viabilizar a execução contínua do programa.