Flashcard FC390474
Quais são as três finalidades centrais da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2018
Quais são as três finalidades centrais da Lei de Responsabilidade Fiscal?
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Resposta
Planejamento, transparência fiscal e equilíbrio entre receita e despesa.Explicação:
O planejamento exige definição de metas e instrumentos orçamentários para antecipar riscos e orientar decisões públicas.
A transparência fiscal impõe a divulgação de informações sobre receitas, despesas, dívidas e metas, favorecendo o controle social e a responsabilização dos gestores.
O equilíbrio entre receita e despesa busca a sustentabilidade fiscal, mantendo despesas compatíveis com a capacidade de arrecadação e corrigindo desvios.
Exemplo:
Um estado elabora um plano plurianual com metas de resultado fiscal (planejamento), publica mensalmente em seu portal os relatórios de receitas e despesas (transparência) e, diante de queda de receitas, posterga contratação de novos servidores e reduz investimentos não prioritários para ajustar gastos à arrecadação (equilíbrio).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389507
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