Flashcard FC390475
Qual é o objetivo central da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão das finanças públicas?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2018
Qual é o objetivo central da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão das finanças públicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.Explicação:
A LRF exige metas fiscais, planejamento e transparência, determinando que atos de gestão prevejam receitas compatíveis com despesas. Impõe também limites sobre renúncia de receita, gastos com pessoal e endividamento, para evitar déficits estruturais e garantir sustentabilidade orçamentária.
Exemplo:
Uma prefeitura estima receitas de \(R = 1.000\) e despesas previstas de \(D = 1.100\). A regra é manter \(D \le R\). Como \(1.100 > 1.000\), é necessário reduzir despesas em \(1.100 - 1.000 = 100\) ou aumentar receitas — por exemplo, cortando gastos não essenciais e suspendendo novas contratações até restabelecer o equilíbrio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389508
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em