Flashcard FC390477
Quais os três objetivos fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2016
Quais os três objetivos fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal?
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Resposta
Responsabilidade na gestão fiscal; equilíbrio entre receitas e despesas; transparência na gestão fiscal.Explicação:
A norma exige planejamento e disciplina dos gestores, estabelece metas e instrumentos para compatibilizar arrecadação com gastos e impõe divulgação de informações para controle e participação social.
Exemplo:
Um município projeta receita de R$ 1.000.000 e despesas de R$ 1.200.000. Há déficit de R$ 200.000: \(1.000.000-1.200.000=-200.000\).
Para cumprir a LRF, o gestor adota medidas corretivas, por exemplo cortar R$ 200.000 em despesas: \(1.200.000-200.000=1.000.000\), restaurando o equilíbrio entre receitas e despesas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389510
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