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Flashcard FC390480

O que deve constar no Anexo de Metas Fiscais sobre a evolução do patrimônio líquido e a alienação de ativos?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

O que deve constar no Anexo de Metas Fiscais sobre a evolução do patrimônio líquido e a alienação de ativos?
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Resposta

Demonstrar a evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Apresentar, por exercício:
saldo inicial, variações patrimoniais (resultados, reavaliações, transferências, receitas de alienação) e saldo final, além de discriminar quanto entrou por alienação, o tipo de ativo e para que os recursos foram aplicados (investimento, amortização de dívida, despesas correntes).

exemplo:
Saldo final = Saldo inicial + Variação patrimonial
\(Saldo\ Final = Saldo\ Inicial + Variação\ Patrimonial\)

Dados simplificados (R$ milhões):
Ano 1: Saldo inicial 5,0 → Variação +0,2 → Saldo final 5,2
Ano 2: Saldo inicial 5,2 → Variação +0,3 → Saldo final 5,5
Ano 3: Saldo inicial 5,5 → Variação operacional -0,4 + Receita de alienação 2,0 → Saldo final 7,1
Cálculo: \(5{,}5 + 2{,}0 - 0{,}4 = 7{,}1\)
Discriminação da alienação (R$2,0 mi):
- Tipo de ativo: terreno municipal vendido por R$2,0 mi
- Aplicação: investimento em infraestrutura R$1,5 mi; amortização de dívida R$0,5 mi
Assim fica explícito quanto entrou com a venda e como esses recursos foram aplicados.




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