O que é o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e qual sua finalidade?

Quadro que quantifica perdas por renúncias e indica medidas para neutralizá‑las, preservando o equilíbrio fiscal.

Explicação:
É o anexo que apresenta a estimativa monetária das receitas que deixarão de ser arrecadadas devido a renúncias (isenções, incentivos, anistias etc.) e descreve as medidas de compensação (aumento de outras receitas, corte ou reprogramação de despesas, ou medidas estruturais).
Exige apresentação da memória e metodologia dos cálculos para permitir transparência e avaliação do impacto sobre as metas nominais, primárias e a trajetória da dívida pública.

Exemplo:
Imagine que uma renúncia fiscal gere perda estimada de R$ 120 milhões no ano.
Medidas de compensação propostas: aumento de receita por taxa em R$ 70 milhões + redução de despesas em R$ 50 milhões.
Fórmula de verificação: \(120 = 70 + 50\).
Assim, o demonstrativo mostra o valor da renúncia, detalha a memória de cálculo e comprova que as medidas compensatórias neutralizam o impacto sobre as metas fiscais.