Flashcard FC390486
Onde devem ser avaliados e registrados os riscos fiscais e passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2019
Onde devem ser avaliados e registrados os riscos fiscais e passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas?
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Resposta
No Anexo de Riscos Fiscais da LDO.
Explicação:
O Anexo de Riscos Fiscais da LDO integra o planejamento e traz estimativas de magnitude e probabilidade dos riscos, o impacto sobre as metas fiscais e as providências a adotar (ex.: constituição de provisões, abertura de créditos, uso da reserva de contingência).
Exemplo:
Um estado tem uma possível obrigação ambiental estimada em R$ 50.000.000 com probabilidade de 40%.
Valor esperado do risco: \(50.000.000 \times 0{,}40 = 20.000.000\).
No Anexo registram‑se: magnitude (R$ 50.000.000), probabilidade (40%), impacto esperado (R$ 20.000.000) e as medidas (por ex., provisionar parte do montante ou prever crédito específico/uso da reserva de contingência).
Explicação:
O Anexo de Riscos Fiscais da LDO integra o planejamento e traz estimativas de magnitude e probabilidade dos riscos, o impacto sobre as metas fiscais e as providências a adotar (ex.: constituição de provisões, abertura de créditos, uso da reserva de contingência).
Exemplo:
Um estado tem uma possível obrigação ambiental estimada em R$ 50.000.000 com probabilidade de 40%.
Valor esperado do risco: \(50.000.000 \times 0{,}40 = 20.000.000\).
No Anexo registram‑se: magnitude (R$ 50.000.000), probabilidade (40%), impacto esperado (R$ 20.000.000) e as medidas (por ex., provisionar parte do montante ou prever crédito específico/uso da reserva de contingência).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389519
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