Flashcard FC390500
O que caracteriza uma despesa como adequada à lei orçamentária anual?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2019
O que caracteriza uma despesa como adequada à lei orçamentária anual?
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Resposta
Quando existe dotação específica e suficiente ou cobertura por crédito genérico, de modo que realizadas + a realizar não ultrapassem os limites do exercício.
Explicação:
Uma despesa é considerada adequada quando há previsão orçamentária efetiva (dotação suficiente ou crédito genérico) e, ao somar-se as despesas da mesma espécie já realizadas e as previstas a realizar, o total permanece dentro dos limites legais do exercício.
Exemplo:
Dotação para manutenção de vias públicas: R$ 500000
Despesas realizadas: R$ 120000
Despesas a realizar previstas: R$ 300000
Verificação: \(120000 + 300000 = 420000 \le 500000\).
Como a soma das despesas da mesma espécie não ultrapassa a dotação, a despesa é adequada à lei orçamentária.
Explicação:
Uma despesa é considerada adequada quando há previsão orçamentária efetiva (dotação suficiente ou crédito genérico) e, ao somar-se as despesas da mesma espécie já realizadas e as previstas a realizar, o total permanece dentro dos limites legais do exercício.
Exemplo:
Dotação para manutenção de vias públicas: R$ 500000
Despesas realizadas: R$ 120000
Despesas a realizar previstas: R$ 300000
Verificação: \(120000 + 300000 = 420000 \le 500000\).
Como a soma das despesas da mesma espécie não ultrapassa a dotação, a despesa é adequada à lei orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389533
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