Quais são os limites percentuais da despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida que a LRF impõe para União, Estados e Municípios?

União: 50%
Estados: 60%
Municípios: 60%

Explicação:
O índice é calculado por \( \text{Índice} = \frac{\text{Despesa total com pessoal}}{\text{RCL}} \times 100\). A despesa engloba salários, encargos, benefícios, inativos e pensionistas vinculados ao ente.
Se o limite for ultrapassado, o ente deve adotar medidas de ajuste fiscal previstas na LRF.

Exemplo:
Estado com RCL = 2.000.000.000 e despesa total com pessoal = 1.260.000.000:
\( \text{Índice} = \frac{1.260.000.000}{2.000.000.000} \times 100 = 63\% \) → ultrapassa o limite de 60% (situação de excesso que exige medidas de ajuste).