Quais são os percentuais máximos da despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida para União, Estados e Municípios?

União: 50%; Estados: 60%; Municípios: 60%.

Explicação:
Os percentuais são limites fixos aplicados sobre a receita corrente líquida de cada ente, por período de apuração.
Calcula-se o teto multiplicando-se o RCL pelo percentual correspondente.

Exemplo:
Estado com RCL = R$ 1.200.000.000
Máximo permitido = \(0{,}60 \times 1\,200.000.000 = 720.000.000\).

Município com RCL = R$ 150.000.000
Máximo permitido = \(0{,}60 \times 150.000.000 = 90.000.000\).